Roubaram o cabrito do seu Benedito na escolha para a presidência das Comissões Permanentes na Câmara Federal. E tudo é culpa da ideologia.
A ideologia está sempre em oposição a alguma coisa que seria a verdade. As vezes dissimulada e escondida sob o manto libertário, nem sempre é um problema politicamente sem importância. Ora, creio que o problema não é de se fazer a partilha (no campo político) entre o que num discurso releva da verdade e o que relevaria de outra coisa, por exemplo, cargos relevantes nas comissões permanentes do parlamento brasileiro, especificamente, a Câmara Federal que, recentemente teve 19 das suas 30 comissões permanentes, entre acordos e cedições, escolhidos (e eleitos) seus presidentes, em 06 de março de 2024. As demais (11), que faltam, serão escolhidas suas presidências na próxima semana – devidamente acordadas a entrega de seus comandos aos partidos na casa do povo.
As comissões permanentes da Câmara dos Deputados, no contexto do sistema legislativo brasileiro, desempenham um papel crucial no processo legislativo e na fiscalização do Poder Executivo. Essas comissões são órgãos técnicos especializados que têm como objetivo analisar, discutir e votar propostas de leis, além de acompanhar e fiscalizar as ações do governo. Em resumo – depois de roubarem o cabrito do seu Benedito -, as comissões permanentes da Câmara Federal desempenham um papel fundamental no sistema democrático brasileiro, promovendo a eficiência do processo legislativo, a fiscalização do Executivo e a produção de legislação de qualidade.
Voltemos a coisas mais precisas, de importância disputada no campo separatista ideológico que o Brasil se meteu – polarizado – que, há quase uma década, patina nesse chacoalhar da “verdade/poder” e de quem roubou o cabrito de seu Benedito.
O importante, creio, é que a verdade não existe fora do poder ou sem o poder (não é – não obstante um mito, de que seria necessário esclarecer a história e as funções – a recompensa dos espíritos livres, o filho das longas solidões, o privilégio daqueles que souberam se libertar). A verdade (já dizia o Filósofo Foucault) é deste mundo. Ela é produzida nele graças a múltiplas coerções e nele produz efeitos regulamentados de poder. Cada sociedade tem seu regime de verdade, sua “política geral” de verdade: isto é, os tipos de discurso que ela acolhe e faz funcionar como verdadeiros; os mecanismos e as instâncias que permitem distinguir os enunciados verdadeiros dos falsos, a maneira como se sanciona uns e outros; as técnicas e os procedimentos que são valorizados para a obtenção da verdade; o estatuto daqueles que tem o encargo de dizer o que funciona como verdadeiro.
E foi, com esse tipo de discurso de verdade e poder, que, em torno de 20% das comissões permanentes – as principais – da Câmara Federal serão comandadas pelo Partido Liberal de Waldemar da Costa Neto e do Ex-presidente Bolsonaro. Esses Benedictus, juntos, irão comandar e poderão ditar os rumos do país no parlamento, através das presidências das Comissões Permanentes de: Previdência, Educação, Segurança Pública, Esportes e, a mais cobiçada pelos partidos – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Debates que irão acontecer desde a assistência social em geral, inclusive a proteção à maternidade, à infância, à adolescência e à família; à política e sistema educacional, em seus aspectos institucionais, estruturais, funcionais e legais; direito à educação; e recursos humanos e financeiros; passando em análise (e revista), o controle e comercialização de armas (pautas que os bolsonaristas ovulam só em pensar) indo até do sistema desportivo nacional e sua organização à política e ao plano nacional de educação física e desportiva; a normas gerais sobre desporto; e à justiça desportiva. Ou seja, o que há de debate político sobre grandes temas nacionais será pautado a continuidade ou decisão de frear soluções nas mãos de parlamentares bolsonaristas (em tese).
E ainda, tradicionalmente, a comissão mais disputada pelos partidos, a CCJeC – Constituição, Justiça e Cidadania – que analisa os aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de todos os projetos que passam pela Câmara, bem como de emendas ou substitutivos – analisando a admissibilidade de proposta de emenda à Constituição; no mérito, a CCJeC analisa assuntos de natureza jurídica ou constitucional e responde consultas feitas pelo presidente da Câmara, pelo Plenário ou por outra comissão sobre esses temas – também será presidida por uma bolsonarista, a deputada Caroline de Toni (PL-SP). Na Câmara, Caroline, é vice-líder de seu partido PL desde 2019, foi vice-líder do governo Bolsonaro na Câmara e foi vice-líder da Minoria no ano passado. Também foi 3ª vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (2019-2020).
Minha hipótese é que verdade e poder esteve, desde sua origem, ligada a um projeto de transformação dos indivíduos e, habitualmente, a força de uma ideologia política é um fenômeno complexo e dinâmico, moldado por uma interação complexa de fatores. O que pode ser mais forte em um determinado contexto pode não ser o mesmo em outro. É importante considerar uma variedade de fatores ao analisar a força de uma ideologia política em um determinado lugar e tempo. Havendo assim, correlação entre os dois processos (verdade e poder), mas não uma correlação absoluta. Vide as eleições gerais de 2022 e a escolha para a presidência das Comissões Permanentes na Câmara Federal em 2024.
