DESASTRES CLIMÁTICOS
GOVERNANTES DESPREPARADOS GERAM DESMATAMENTO E MÁ URBANIZAÇÃO QUE ACENTUAM TRAGÉDIAS
As inundações no estado do Rio Grande do Sul lançaram uma luz intensa sobre os crescentes desafios enfrentados pelas comunidades locais devido aos desastres climáticos. Nos últimos anos, a região tem sido palco de eventos extremos de precipitação, levando a inundações generalizadas que afetam áreas urbanas e rurais, causando danos materiais significativos e impactando a vida de milhares de pessoas. As inundações não apenas destacam a vulnerabilidade das infraestruturas locais diante das mudanças climáticas, mas também ressaltam a necessidade urgente de medidas de adaptação e mitigação para enfrentar essa realidade cada vez mais frequente.
Analisando essas inundações no contexto mais amplo dos desastres climáticos revela-se uma narrativa preocupante, cuja intensidade e frequência de eventos climáticos extremos, como chuvas torrenciais e tempestades, por sua vez, desencadeiam inundações em áreas propensas – caso não só da região sul brasileira. Além disso, o desmatamento e a urbanização desordenada contribuem para o agravamento desses impactos, comprometendo a capacidade natural do ambiente de absorver e drenar a água, e aumentando os riscos para as populações locais.
Para lidar de forma eficaz com o desafio das inundações e outros desastres climáticos, é crucial uma resposta coordenada e abrangente. Isso inclui investimentos em infraestrutura resiliente, planejamento urbano sustentável, sistemas de alerta precoce eficazes e políticas de gestão de riscos adaptadas às realidades locais. Além disso, é essencial promover a conscientização pública sobre a importância da adaptação às mudanças climáticas e da proteção dos ecossistemas naturais como parte integrante da estratégia de enfrentamento desses desafios.
O aumento da frequência e intensidade dos desastres climáticos é uma preocupação global que demanda uma investigação aprofundada. Nos últimos anos, eventos extremos como furacões, incêndios florestais e inundações têm causado devastação em várias partes do mundo, deixando um rastro de destruição e impactando milhões de vidas. Esses desastres não apenas representam uma ameaça imediata à segurança e ao bem-estar das comunidades afetadas, mas também levantam questões sobre as causas subjacentes, incluindo a mudança climática e a falta de preparação adequada por parte das autoridades.
Uma análise aprofundada desses desastres climáticos revela uma interconexão complexa de fatores. Embora a mudança climática seja reconhecida como um impulsionador significativo desses eventos extremos, também é importante considerar outros elementos, como o desmatamento, a urbanização descontrolada e a infraestrutura inadequada. Além disso, a resposta e a capacidade de recuperação das comunidades afetadas desempenham um papel crucial na mitigação do impacto desses desastres e na redução de suas consequências a longo prazo.
Para enfrentar efetivamente a crise dos desastres climáticos, é imperativo adotar uma abordagem holística que inclua medidas de mitigação, adaptação e prevenção. Isso requer uma colaboração coordenada entre governos, organizações internacionais, setor privado e sociedade civil, além de investimentos significativos em pesquisa científica e tecnológica e, através de uma abordagem integrada e sustentável, podemos esperar lidar com os desafios crescentes apresentados pelos desastres climáticos e proteger as comunidades vulneráveis em todo o mundo.
No caso do desastre no sul do Brasil, será somente através de uma abordagem holística e colaborativa, podemos esperar mitigar os impactos dos desastres climáticos e proteger as comunidades vulneráveis no Rio Grande do Sul e além.
Partidos Políticos: Podridão antes do amadurecimento
PARTIDOS GERMINAM MAS APODRECEM ANTES DE FLORIR UMA BANCADA.
SÓ PENSAM NELES.
A existência efêmera dos partidos políticos que apodrecem antes de amadurecerem está aumentando no espectro político brasileiro. Parlamentares também estão nessa prateleira de ativos podres. Tanto que, nos corredores que cortam o mundo político, surgem e desaparecem partidos como folhas ao vento, alguns mal tendo a chance de florescer antes de começarem a murchar. Essa efemeridade na existência das legendas é uma realidade intrigante e muitas vezes frustrante para os observadores políticos e cidadãos preocupados com os rumos que a política vem tomando ultimamente.
Recentemente tivemos a fusão de dois partidos – PTB e PATRIOTAS – que não conseguiram superar a cláusula de barreira imposta pela Justiça Eleitoral. Da fusão, surgiu o PRD. É uma cena comum: um novo partido surge com grande fanfarra, prometendo mudança, inovação e uma abordagem para os problemas que afligem a sociedade. No entanto, antes mesmo de suas raízes terem a chance de se firmar no solo político, a agremiação partidária começa a mostrar sinais de decadência – é só conferir a votação sobre a manutenção (ou não) da prisão do deputado Chiquinho Brazão.
O que leva à podridão prematura desses partidos políticos? Uma série de fatores pode contribuir para esse fenômeno lamentável. Em muitos casos, a falta de coesão interna e liderança fraca desempenham um papel fundamental. Sem uma visão clara ou estratégia unificadora, os membros do partido se veem divididos por conflitos internos e rivalidades pessoais, minando assim qualquer chance de progresso significativo.
Além disso, a falta de recursos financeiros e apoio popular também podem condenar um partido político ao fracasso antes mesmo de ter a chance de competir em uma eleição. Sem financiamento adequado ou uma base sólida de eleitores, os partidos políticos novatos lutam para ganhar tração e enfrentam uma batalha íngreme contra as forças estabelecidas.
Mas talvez o fator mais preocupante seja a corrupção e a falta de integridade que permeiam alguns desses partidos. Em vez de servir aos interesses do povo, são frequentemente dominados por políticos ambiciosos que visam apenas seus próprios ganhos pessoais. Esquemas de corrupção, suborno e nepotismo corroem as estruturas internas das legendas, sepultando qualquer esperança de progresso genuíno.
Então, o que pode ser feito para evitar a podridão precoce dos partidos políticos? Uma maior transparência, prestação de contas e participação cívica são essenciais para manter os partidos políticos honestos e responsáveis perante o público. Além disso, é crucial cultivar uma cultura política que valorize a integridade, o compromisso com o bem comum e o serviço público genuíno.
A existência efêmera dos partidos políticos que apodrecem antes de amadurecerem é um lembrete contundente dos desafios e complexidades da política moderna. Somente através do compromisso contínuo com os valores democráticos e a governança responsável podemos esperar construir partidos políticos que resistam ao teste do tempo e sirvam verdadeiramente aos interesses da sociedade.
ENCRUZILHADA MORAL
REALIDADE e EXISTÊNCIA X MUNDO PARALELO
Após o atropelamento sofrido nas urnas, uma questão inevitável passou a macetar o modelo bolsonarista de fazer política: não ficar parado e permanecer a favor do vento que soprava e alienava multidões. Virou tempestade, a ponto de terroristas invadirem e depredarem a Praça dos 3 Poderes em Brasília. Foi ali que os líderes daquele esquadrão de loucos viram a oportunidade de transformar um problema em uma oportunidade.
Ao fazer convocações para atos com seus apoiadores, o ex-presidente Bolsonaro não deixa seu falecido desgoverno descansar em paz. Mesmo já estando inelegível até 2030, ele busca exercer seu poder de manipulação. Seu aliado de sempre – de comícios pró-ataque ao Estado Democrático – é o pastor Silas Malafaia – que diz ser o ministro Moraes seu alvo, e não o STF.
Acontece que um é pastor imbricado e o outro um ex-presidente desnorteado. Ambos formam uma dupla que vem querendo aparvalhar o Brasil. E junto com Michelle, dizem que vieram ‘para implantar o reino de Deus na Terra’. A tiracolo, o reforço de Elon Musk.
Se o reino de Deus na Terra é isso – retratado nas falas dos atores do ato no palanque das narrativas fakes – imagino o que será o inferno. Aliás, não precisa imaginar, já o vivemos de 2019 a 2022. O certo é que a maioria de nós não vê o abismo até cair nele.
Está na hora de se adotar uma nova maneira de olhar para o que nos rodeia e o que temos em mãos, a começar pela Constituição de 1988. As democracias funcionam quando o Direito e a Constituição não são controlados por quem detém o poder político. Constituições são esperanças de futuro, e a nossa, sem dúvida, ‘é a melhor do mundo’.
Fora da Constituição não há salvação para a democracia brasileira. Só dilemas morais, poder e manipulação. Em muitos casos, os dilemas morais envolvem um conflito entre o que é certo e o que é conveniente, colocando os indivíduos em uma encruzilhada moral onde não há uma resposta claramente correta. Essas situações desafiam não apenas a capacidade de raciocínio ético, mas também a integridade e o caráter das pessoas envolvidas.
Os dilemas morais são uma parte inevitável da vida humana; estão presentes em todas as esferas da sociedade, desde questões pessoais até decisões de políticas públicas. Lidar com essas situações requer reflexão cuidadosa, consideração das consequências de longo prazo e, às vezes, coragem para fazer o que é moralmente certo, mesmo que seja difícil ou impopular.
É através do enfrentamento e da resolução desses dilemas que os indivíduos podem desenvolver e fortalecer seu caráter moral e contribuir para uma sociedade mais justa e ética.
Mas, como se defender de pessoas manipuladoras? A manipulação pode ocorrer em diversas formas de relacionamento, desde o ambiente de trabalho até os relacionamentos pessoais e políticos. Pode mesmo ser difícil de detectar, especialmente quando é feita de forma habilidosa e dissimulada.
Quando o poder é exercido de maneira abusiva ou manipulativa, pode resultar em danos emocionais, psicológicos e sociais para o alvo dessa manipulação. Ou seja, não há possibilidade de reino de Deus na Terra com mentiras e manipulações.
A manipulação envolve o uso intencional e muitas vezes sutil de táticas persuasivas para influenciar o comportamento, as emoções ou as decisões de outras pessoas em benefício próprio, muitas vezes às custas do bem-estar dos outros. Isso pode incluir o uso de mentiras, distorções da verdade, chantagem emocional, flerte com sentimento de culpa ou medo, entre outras estratégias.
Indivíduos podem desenvolver e fortalecer seu caráter moral e contribuir para uma sociedade mais justa e ética. Isso, porém, claramente não é o caso dessa dupla e seus asseclas. Bolsonaro trabalha na subversão; ele trabalha na deterioração dos poderes da República. Ele trabalha na ideia de fazer com que as pessoas não acreditem nos poderes constitucionais. Com essa prática não há nenhum reino celestial que se estabeleça.
No vácuo existencial de Bolsonaro, Malafaia e Michele, muitos se deixam manipular pelas suas invencionices acerca de quem está a serviço (e em defesa) da Constituição e se posicionando como guardiões do Estado Democrático de Direito. Não acredita? É só observar os comícios promovidos por esse trio, especificamente os mais recentes – repletos de histórias aleatórias, improváveis e inconsequentes.
Os problemas do Brasil não são causados pela Constituição, pelo STF, mas sim por falsos líderes, falsos profetas. Por irresponsáveis e mentirosos. Precisamos encontrar maneiras de superar nossa resistência natural àquilo que não queremos ouvir ou crer. Não devemos falhar na vigilância e resposta à doença chamada ditadura, seja ela qual for.
LIBERDADE DE EXPRESSÃO TEM LIMITE
Musk e Bolsonaro estão tramando juntos
INCONFIDÊNCIA AQUECE DEBATE SOBRE REMOÇÃO DE PERFIS NAS REDES SOCIAIS
O domingo, 21 de abril, é dia de homenagear Joaquim José da Silva Xavier, nosso Tiradentes, ícone e herói da Inconfidência Mineira, executado em 1792. Inconfidente. Adjetivo. Aquele que revela os segredos confiados, especialmente do Estado. Que não é digno de confiança; que age traiçoeiramente; desleal.
Tiradentes, dentista, tropeiro, minerador, comerciante, militar e ativista político nascido no Brasil colônia portuguesa. Ele atuou nas capitanias de Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Lê-se agora a notícia de que uma comissão do Congresso americano publicou uma série de decisões do Poder Judiciário brasileiro, sobre a suspensão ou remoção de perfis nas redes sociais. São documentos obtidos por meio de uma intimação feita ao dono do X (antigo twitter) Elon Musk.
Por ser mais que bilionário, Musk, mais um bolsominion com sotaque inglês, acredita estar em condições de um embate público e direto com o Supremo Tribunal Federal. Ele mira nesses ataques de histeria, especificamente, o ministro Alexandre de Moraes, suposto desafeto (termo que não faz parte do vocabulário de juristas) do seu ídolo bumerangue Jair Bolsonaro.
Elon Musk gosta de blefar. Fanfarrão que é, prometeu que publicaria ordens do ministro que, segundo ele, “violam as leis brasileiras”. Ora, vejam: Musk é um exímio conhecedor das leis brasileiras? Assim, de repente?!
Ocorre que a comissão americana é presidida por Jim Jordan, parlamentar republicano fortemente ligado a Donald Trump e que idolatra o bolsonarismo. Bastou Jim Jordan dizer que está investigando o embate entre Xandão e Musk, para que o ex-presidente Bolsonaro fosse às redes sociais convocar seus apoiadores de plantão para um ato em defesa da liberdade de expressão. Se tudo corre como o figurino, acontecerá no feriado nacional de 21 de abril, no Rio de Janeiro.
Na convocação dos seus apoiadores, o ex-presidente, que fugiu do país para não ser obrigado a passar a faixa presidencial ao seu verdugo Luiz Inácio Lula da Silva, Bolsonaro afirma que o mundo está tomando conhecimento das ameaças à liberdade de expressão no Brasil, e sugere que o país está “perto de uma ditadura”.
Seria o Brasil ainda uma colônia portuguesa e Bolsonaro o inconfidente? Ainda bem que não somos mais uma colônia portuguesa, mas temos bananas e… inconfidentes!
Para os que não sabem, a liberdade de expressão é um princípio fundamental que garante o direito de as pessoas expressarem suas opiniões e ideias sem censura ou retaliação por parte do governo ou de outros poderes. Esse direito é vital para o funcionamento saudável de uma sociedade democrática, permitindo o livre debate de ideias, a expressão artística, o jornalismo investigativo e a crítica política.
No entanto, a liberdade de expressão não é absoluta e pode ter limitações em certas circunstâncias, como quando é usada para incitar violência, disseminar discurso de ódio, difamar ou violar a privacidade de outras pessoas – como ocorre costumeiramente nas redes sociais.
As inconfidências não são surpresas aleatórias, mas acontecem após uma série de avisos e evidências visíveis, como as que ocorreram na praça dos Três Poderes, em Brasília, no 8 de janeiro de 2023. As consequências não foram devastadoras graças às instituições que fazem a guarda da Constituição Brasileira, que agiram com eficácia contra quem intentou contra a democracia.
O equilíbrio entre a liberdade de expressão e outros direitos, muitas vezes é tema de debate e deliberação em sociedades democráticas. Por isso, não tenha medo de questionar o que as pessoas de sempre estão dizendo. Esteja atento ao pensamento de grupo e seja firme contra ele. É certo que a intuição e a razão são especialmente responsáveis por nos enganar quando estamos eufóricos ou deprimidos.
Levante-se! E veja.
MARIELLE, OS ALFAS E OS BETAS - PARLAMENTARES PREFEREM TOMAR DECISÕES COM ARGILA MOLE
Trabalhando na argila mole, a política busca construir a forma se pautando pelo suprimento das necessidades. Algo como alfa e beta fazendo viver além do conflito constante entre a satisfação e a frustração.
Trabalhar na “argila mole” implica ser maleável e receptivo a diferentes direções ou exigências, em vez de aderir rigidamente a um plano ou método específico.
A política está relacionada com aquilo que diz respeito ao bem público, à vida em comum, às regras, leis e normas de conduta dessa vida, nesse espaço, e, sobretudo, ao ato de decisão que afetará todas essas questões. Em suma, a política foi criada para regular os conflitos.
Como disse Aristóteles, política é essencialmente associada à moral. Isto porque a finalidade última do Estado é a virtude, ou seja, a formação moral das pessoas e o conjunto de meios necessários para que isso ocorra. Outros a definem como conhecimento ou estudo das relações de regularidade e concordância dos fatos com os motivos que inspiram as lutas em torno do poder do Estado e entre os Estados.
Cientes de que o mundo não se muda do dia para a noite, mas pela continuidade das aspirações através das gerações, não podemos nos apegar ao fruto de nossas ações, nem tampouco nos abalarmos com as eventuais frustrações, porque ao suprirmos as necessidades grupais, a continuidade é garantida. Somente experimentaremos liberdade quando nos aventurarmos para além da coreografia de satisfação e frustações de nossos desejos individuais.
Vamos a um exemplo recente: deputados federais decidiram manter a prisão do colega Chiquinho Brazão, com a maior parte dos parlamentares trabalhando na argila mole; uma outra parte tentou fazer algo que fosse beta; já uma parte considerável buscou fazer algo que fosse alfa.
Foram 277 votos favoráveis à prisão de Chiquinho Brazão, suspeito de mandar matar a vereadora Marielle Franco e de obstruir as investigações sobre o caso; outros 129 parlamentares foram contrários à prisão. As abstenções somaram 28 e os ausentes, 79, com quórum total de 435 parlamentares presentes na votação. Somados, os votos contrários, abstenções e faltosos, temos 226 parlamentares que, por algum motivo, não aceitavam a prisão do suspeito.
O que mais impressionou nessa votação foi a quantidade de votos contrários à prisão de Chiquinho Brazão, que incluíam parlamentares que, antes do nome próprio vem a patente do cargo, conhecidos por “coronel”, “delegado” – figuras que, pela estirpe da patente e da função, deveriam exibir autoconfiança, determinação e firmeza em suas ações e decisões.
Não foi o que se vivenciou naquele dia no plenário da Câmara. A maior bancada pertence ao PL – são 95 deputados. Desses, 71 votaram contra a prisão.
Literalmente, trabalhando com argila mole. Isso se refere ao processo de moldar e esculpir objetos usando argila que ainda está úmida e maleável. Mas, nesse contexto, “trabalhar na argila mole” descreve a ação física de manipular o material para criar formas desejadas. E foi isso que as forças políticas que se julgam “fazer algo que fosse alfa”, ou seja, considerada superior, dominante ou altamente eficaz em relação a outras alternativas.
O termo “alfa” é frequentemente associado a características de liderança, excelência e supremacia. Nitidamente não é o caso dos integrantes do PL, salvo raríssimas exceções – justamente os 7 que se opuseram a orientação da legenda nesse fatídico e marcante dia de votação no parlamento brasileiro. Nada mais que o essencial, muito menos que o esperado!
Por isso existem os alfas. E os betas.
NEM MAIS, NEM MENOS NOVO PARTIDO CHEGA COM TREJEITOS DA VELHA POLÍTICA
Com um olho no peixe e outro no gato, o PRD-DF quer – além de ser conhecido como Partido da Renovação Democrática -, encontrar um bom termo para propor uma alternativa política para a capital da República sem precisar pedir benção ao governador Ibaneis Rocha.
A proposta é desafiadora diante do fato de que sua origem se confunde com o objetivo de sua própria existência – que é a mesma de todas as outras agremiações partidárias existentes no país: recursos do Fundo Partidário e tempo de rádio e televisão para garantir musculatura política local e nacional.
Na última semana, políticos sem mandato, deputados distritais eleitos (mas sem partido), ex – parlamentares e até a vice-governadora Celina Leão uniram forças para assumir o comando da legenda. A disputa foi intensa, a movimentação começou desde a última eleição e culminou, em novembro de 2023, com a fusão do PTB com o Patriota. Surgiu daí o PRD, antes pensado, de acordo com seu estatuto, como partido ‘Mais Brasil’. O número é o 25, herdado do falecido DEM, integrando mais uma salada partidária.
Para dar a musculatura política, o PRD tem o deputado distrital Rogério Morro da Cruz, atualmente sem partido, mas que foi eleito pelo falecido PMN. Ele é a principal estrela da legenda. Entre suas bandeiras destacam-se prioridades para o seu mandato na Câmara Legislativa, como a regularização fundiária. Rogério quer fazer um mandato que não fique só no discurso, mas na prática. Para isso, ele criou na Câmara Legislativa a Frente Parlamentar da Regularização Fundiária Urbana e Rural. O presidente, claro, é o próprio Morro da Cruz. Seu tipo é meio camaleão. Da base governista de Ibaneis, nem por isso deixa de ser pupilo futurista de candidatos a substituir o atual ocupante da cadeira do Palácio do Buriti.
Um fato, antes dos novos tempos, é que nas eleições gerais de 2022, 16 partidos não alcançaram a meta da barreira fixada pela legislação eleitoral – 7 partidos até conseguiram eleger deputados federais. Mas o número não foi suficiente para alcançar o critério de desempenho fixado pela legislação.
Os partidos políticos que não conseguiram ultrapassar a cláusula de barreira em 2022 são Avante, PSC, Solidariedade, Patriota, PTB, Novo e Pros. Outras legendas partidárias como Agir, DC, PCB, PCO, PMB, PMN, PRTB, PSTU e UP sequer tiveram parlamentares eleitos.
O PRD, já foi dito, é fruto da fusão do PTB e Patriotas. Os dois partidos não atingiram a cláusula de desempenho nas eleições de 2022, mas boa parte de sua executiva provisória, na capital, é oriunda do PMN, que no pleito passado garantiu a vaga de Rogério Morro da Cruz.
Dos 28 partidos e federações que disputaram o último pleito, apenas 12 conseguiram alcançar a cláusula de desempenho fixada pela Emenda Constitucional 97, de 2017. Nos próximos quatro anos, somente essas 12 legendas – o grande objetivo dos caciques das legendas é esse, e não mais nenhum outro – vão poder receber dinheiro do Fundo Partidário e usar o tempo de propaganda gratuita de rádio e televisão.
De acordo com a Emenda Constitucional 97, só podem ter acesso aos recursos do Fundo Partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão os partidos políticos que alcançarem um dos seguintes critérios de desempenho:
– Eleição de pelo menos 11 deputados federais, distribuídos em pelo menos 9 unidades da Federação; ou
– Obtenção de, no mínimo, 2% dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos 9 unidades da Federação, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada um deles.
A cláusula de desempenho passou a ser aplicada a partir das eleições gerais de 2018 e será reajustada de forma escalonada em todos os pleitos federais até atingir o ápice nas eleições gerais de 2030. Na ocasião, só terão direito a recursos do Fundo Partidário e ao tempo de rádio e televisão os partidos políticos que:
– Elejam pelo menos 15 deputados federais, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação; ou
– Obtenham, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas.
Os 16 partidos que não atingiram a cláusula de barreira continuam a existir, embora não recebam mais suporte financeiro de origem pública desde fevereiro de 2023. Para evitar essa restrição, esses partidos usufruem de algumas alternativas, como recorrer a fusão, incorporação ou federação com legendas que obtiveram melhor desempenho nas urnas – e foi isso que o PTB e o Patriota fizeram para criar o PRD.
No Distrito Federal, o deputado distrital Morro da Cruz, eleito pelo PMN, conseguiu o direito de desfiliação pelo fato desse partido não ter atingido a cláusula de barreira. Agora, em festa na capital, Rogério é a nova estrela política do PRD e já tem uma barreira a vencer, que é a meta da executiva da legenda, ou seja, a de propor uma alternativa política para o Distrito Federal sem precisar pedir benção a Ibaneis Rocha ou quem vier a sucedê-lo.
O fato é que, sem dinheiro, sem recursos do Fundo Partidário, sem tempo de rádio e televisão; dificilmente se ganha uma eleição. Seja ela para que cargo for. E como política é como nuvem, que muda a cada instante, quem viver, verá.
VERDADE E PODER NO ROUBO DO CABRITO DO SEU BENEDITO
Roubaram o cabrito do seu Benedito na escolha para a presidência das Comissões Permanentes na Câmara Federal. E tudo é culpa da ideologia.
A ideologia está sempre em oposição a alguma coisa que seria a verdade. As vezes dissimulada e escondida sob o manto libertário, nem sempre é um problema politicamente sem importância. Ora, creio que o problema não é de se fazer a partilha (no campo político) entre o que num discurso releva da verdade e o que relevaria de outra coisa, por exemplo, cargos relevantes nas comissões permanentes do parlamento brasileiro, especificamente, a Câmara Federal que, recentemente teve 19 das suas 30 comissões permanentes, entre acordos e cedições, escolhidos (e eleitos) seus presidentes, em 06 de março de 2024. As demais (11), que faltam, serão escolhidas suas presidências na próxima semana – devidamente acordadas a entrega de seus comandos aos partidos na casa do povo.
As comissões permanentes da Câmara dos Deputados, no contexto do sistema legislativo brasileiro, desempenham um papel crucial no processo legislativo e na fiscalização do Poder Executivo. Essas comissões são órgãos técnicos especializados que têm como objetivo analisar, discutir e votar propostas de leis, além de acompanhar e fiscalizar as ações do governo. Em resumo – depois de roubarem o cabrito do seu Benedito -, as comissões permanentes da Câmara Federal desempenham um papel fundamental no sistema democrático brasileiro, promovendo a eficiência do processo legislativo, a fiscalização do Executivo e a produção de legislação de qualidade.
Voltemos a coisas mais precisas, de importância disputada no campo separatista ideológico que o Brasil se meteu – polarizado – que, há quase uma década, patina nesse chacoalhar da “verdade/poder” e de quem roubou o cabrito de seu Benedito.
O importante, creio, é que a verdade não existe fora do poder ou sem o poder (não é – não obstante um mito, de que seria necessário esclarecer a história e as funções – a recompensa dos espíritos livres, o filho das longas solidões, o privilégio daqueles que souberam se libertar). A verdade (já dizia o Filósofo Foucault) é deste mundo. Ela é produzida nele graças a múltiplas coerções e nele produz efeitos regulamentados de poder. Cada sociedade tem seu regime de verdade, sua “política geral” de verdade: isto é, os tipos de discurso que ela acolhe e faz funcionar como verdadeiros; os mecanismos e as instâncias que permitem distinguir os enunciados verdadeiros dos falsos, a maneira como se sanciona uns e outros; as técnicas e os procedimentos que são valorizados para a obtenção da verdade; o estatuto daqueles que tem o encargo de dizer o que funciona como verdadeiro.
E foi, com esse tipo de discurso de verdade e poder, que, em torno de 20% das comissões permanentes – as principais - da Câmara Federal serão comandadas pelo Partido Liberal de Waldemar da Costa Neto e do Ex-presidente Bolsonaro. Esses Benedictus, juntos, irão comandar e poderão ditar os rumos do país no parlamento, através das presidências das Comissões Permanentes de: Previdência, Educação, Segurança Pública, Esportes e, a mais cobiçada pelos partidos – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Debates que irão acontecer desde a assistência social em geral, inclusive a proteção à maternidade, à infância, à adolescência e à família; à política e sistema educacional, em seus aspectos institucionais, estruturais, funcionais e legais; direito à educação; e recursos humanos e financeiros; passando em análise (e revista), o controle e comercialização de armas (pautas que os bolsonaristas ovulam só em pensar) indo até do sistema desportivo nacional e sua organização à política e ao plano nacional de educação física e desportiva; a normas gerais sobre desporto; e à justiça desportiva. Ou seja, o que há de debate político sobre grandes temas nacionais será pautado a continuidade ou decisão de frear soluções nas mãos de parlamentares bolsonaristas (em tese).
E ainda, tradicionalmente, a comissão mais disputada pelos partidos, a CCJeC – Constituição, Justiça e Cidadania – que analisa os aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de todos os projetos que passam pela Câmara, bem como de emendas ou substitutivos - analisando a admissibilidade de proposta de emenda à Constituição; no mérito, a CCJeC analisa assuntos de natureza jurídica ou constitucional e responde consultas feitas pelo presidente da Câmara, pelo Plenário ou por outra comissão sobre esses temas – também será presidida por uma bolsonarista, a deputada Caroline de Toni (PL-SP). Na Câmara, Caroline, é vice-líder de seu partido PL desde 2019, foi vice-líder do governo Bolsonaro na Câmara e foi vice-líder da Minoria no ano passado. Também foi 3ª vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (2019-2020).
Minha hipótese é que verdade e poder esteve, desde sua origem, ligada a um projeto de transformação dos indivíduos e, habitualmente, a força de uma ideologia política é um fenômeno complexo e dinâmico, moldado por uma interação complexa de fatores. O que pode ser mais forte em um determinado contexto pode não ser o mesmo em outro. É importante considerar uma variedade de fatores ao analisar a força de uma ideologia política em um determinado lugar e tempo. Havendo assim, correlação entre os dois processos (verdade e poder), mas não uma correlação absoluta. Vide as eleições gerais de 2022 e a escolha para a presidência das Comissões Permanentes na Câmara Federal em 2024.