OS IMPACTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DE UMA SELIC ELEVADA
A taxa básica de juros da economia brasileira é conhecida como Selic. Ela influencia outras taxas de juros do país, como taxas de empréstimos, financiamentos e aplicações financeiras. A definição da taxa Selic é o principal instrumento de política monetária utilizado pelo Banco Central (BC) para controlar a inflação.
Os impactos sociais e econômicos de uma Selic elevada podem levar a uma desaceleração econômica, com queda na produção e no emprego, afetando negativamente a renda das famílias.
Uma das medidas mais comuns utilizadas no combate ao aumento da inflação é o aumento das taxas de juros pelo Banco Central. Esse aumento tem como objetivo reduzir o crédito disponível, diminuindo o poder de compra dos consumidores e, consequentemente, controlando os preços e o custo de vida.
Muitas vezes, essas medidas adotadas pelo governo – diante de uma taxa Selic elevada, trazem consigo, impactos sociais e econômicos que, além de tudo a diminuição e/ou o aumento da oferta e da demanda de determinado produto. Na maioria das vezes levando a uma queda na qualidade de vida da população que mais necessita de uma economia com seus motores propulsores girando em modo turbo.
Uma taxa Selic elevada tem uma série de impactos tanto sociais quanto econômicos. Em termos econômicos, uma Selic alta aumenta os custos de empréstimos e financiamentos para empresas e consumidores, desestimulando o investimento e o consumo. Isso pode levar a uma desaceleração econômica, com queda na produção e no emprego, afetando negativamente a renda das famílias.
Socialmente, os efeitos podem ser sentidos de diversas maneiras. Por exemplo, a Selic alta tende a encarecer o crédito, o que pode dificultar o acesso ao financiamento para a compra de bens de consumo duráveis, como carros e imóveis, principalmente para as camadas de renda mais baixas da população. Além disso, o aumento do desemprego resultante de uma economia desacelerada pode gerar tensões sociais, aumentando a desigualdade e a vulnerabilidade social.
Uma taxa Selic elevada também pode influenciar o comportamento dos investidores, incentivando a migração de recursos para investimentos de renda fixa, considerados mais seguros em momentos de incerteza econômica. Isso pode reduzir o fluxo de investimentos em setores produtivos da economia, prejudicando o crescimento de longo prazo e a inovação. E, ainda, uma Selic alta pode agravar os desafios sociais e econômicos enfrentados pelo país, exigindo uma gestão cuidadosa da política monetária para mitigar seus impactos negativos.
Para lidar com uma taxa Selic elevada na economia brasileira, diversas medidas podem ser consideradas:
Política Monetária: O Banco Central pode adotar uma política de redução da taxa Selic gradual e cuidadosamente planejada. Isso pode ser feito por meio de cortes graduais na taxa de juros básica, com o objetivo de estimular o investimento e o consumo, incentivando a atividade econômica.
Política Fiscal: O governo pode implementar políticas fiscais expansionistas, aumentando os gastos públicos em investimentos em infraestrutura, programas sociais e outros projetos que estimulem a atividade econômica. Isso pode ajudar a compensar os efeitos negativos da taxa de juros alta na demanda agregada.
Reformas Estruturais: Reformas estruturais para aumentar a eficiência e a competitividade da economia brasileira também podem ajudar a reduzir a dependência das taxas de juros para estimular o crescimento econômico. Isso inclui reformas tributárias, trabalhistas e do mercado financeiro que melhorem o ambiente de negócios e incentivem o investimento privado.
Política Cambial: Uma política cambial adequada pode ajudar a mitigar os efeitos da taxa Selic elevada sobre a economia brasileira. Isso pode envolver intervenções do Banco Central no mercado de câmbio para controlar a valorização excessiva da moeda nacional, o que pode prejudicar a competitividade das exportações e a atividade econômica.
Uma combinação de políticas monetárias, fiscais, estruturais e cambiais é necessária para lidar efetivamente com uma taxa Selic elevada e seus impactos na economia brasileira, estimulando o crescimento econômico sustentável e a estabilidade financeira. É o mínimo que se espera do governo e de sua equipe econômica, principalmente dos integrantes do Banco Central do Brasil.
Padrão Brasil de Qualidade em Saúde e Bem-estar Animal
16 Estados brasileiros e o Distrito Federal como áreas livres de febre aftosa sem vacinação representa um marco significativo para a pecuária nacional e a segurança alimentar.
A febre aftosa é uma doença que afeta bovinos, bubalinos, caprinos, ovinos e suínos. Os prejuízos diretos e indiretos ocasionados pela doença, bem como as limitações à comercialização de produtos pecuários, exigem dos produtores rurais e das autoridades sanitárias um constante esforço para prevenir a doença e proporcionar condições para sua erradicação.
O reconhecimento pelo Ministério da Agricultura de 16 Estados brasileiros e do Distrito Federal como áreas livres de febre aftosa sem vacinação representa um marco significativo para a pecuária nacional e a segurança alimentar. A febre aftosa é uma doença altamente contagiosa que afeta bovinos, suínos, ovinos e caprinos, causando sérios prejuízos econômicos e sanitários. A certificação dessas áreas como livres da doença sem a necessidade de vacinação é fruto de um intenso trabalho de vigilância sanitária, controle de transporte de animais e investimentos em infraestrutura, garantindo a qualidade e competitividade dos produtos pecuários brasileiros nos mercados internacionais.
Os Estados do Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal estão reconhecidos como áreas livres de febre aftosa sem vacinação a partir de 02 de maio.
A ausência de vacinação contra a febre aftosa nas regiões reconhecidas como livres da doença não apenas simplifica os processos de produção, mas também fortalece a adição do sistema de defesa agropecuária do país. Isso possibilita a abertura de novos mercados para exportação, uma vez que muitos países excluem garantias sanitárias robustas para importação de produtos de origem animal. Além disso, a conquista desse status reforça a imagem do Brasil como um fornecedor confiável de alimentos, promovendo o crescimento econômico e a geração de empregos no setor agropecuário.
Por fim, a concessão do status de área livre de febre aftosa sem vacinação reflete o compromisso do Brasil com os mais altos padrões de sanidade animal, contribuindo para a proteção da saúde pública e a preservação do meio ambiente. A erradicação da doença em grandes extensões territoriais não apenas reduz os riscos de surtos e epidemias, mas também permite a implementação de práticas mais sustentáveis de manejo e produção animal. Assim, a consolidação dessas áreas livres de febre aftosa representa um avanço significativo para a pecuária brasileira, consolidando-a como uma referência global em segurança e qualidade alimentar.
Além disso, a certificação das áreas livres de febre aftosa sem vacinação representa um avanço para a sustentabilidade ambiental, uma vez que permite a implementação de práticas de manejo mais eficientes, reduzindo a necessidade de uso de insumos químicos e contribuindo para a preservação dos ecossistemas naturais.
Essa conquista é um testemunho do compromisso do Brasil com os mais altos padrões de saúde animal e bem-estar, consolidando sua posição como um dos líderes mundiais na produção agropecuária responsável e sustentável.
PETROBRAS - “O que é, é o que foi do que será” ?!
O dominó da Economia e a interligação entre a Política e o Mercado Financeiro levou a Petrobras a perder R$ 55 bi em um dia.
Ao fazer intervenção sobre os dividendos da Petrobras – mesmo sem entender ou possuir um sentido claro dessa tentativa de interconexão, afirmando que "não é correto" a Petrobras querer distribuir R$ 80 bilhões em dividendos, quando esse valor poderia ser limitado a R$ 45 bilhões e, ao dizer que a Petrobras "tem que pensar o investimento é em 200 milhões de brasileiros que são donos ou sócios dessa empresa" -, Lula afeta tudo e mais alguma coisa. Ao contrário de uma grande greve de funcionários de uma empresa que pode criar benefícios não merecidos aos seus concorrentes. O Presidente perdeu o seu ozônio político e causou radiação ultravioleta no seu governo ao invés de filtrar o que disse sobre a Petrobras ficar presa à “choradeira do mercado”.
Antes disso, a Petrobras tinha divulgado o resultado de seu primeiro ano sob o comando do governo Lula III: lucro de R$ 124,6 bilhões em 2023. O número dividiu opiniões…
De um lado (governo), a divulgação foi comemorada por ser o segundo maior lucro da história da empresa — perdendo só para 2022;
Do outro (mercado), o resultado foi criticado por representar um valor 33% menor do que o ano anterior e, como, só chora quem não mama...
Cai sobre Lula, após suas falas interventivas, que ele barrou o pagamento de dividendos extraordinários aos acionistas, defendendo que os recursos destinados a dividendos sejam aplicados em investimentos (não disse quais, ainda!). Pode isso Arnaldo?! Pode. A regra é clara. Diria o famoso arbitro de futebol brasileiro.
UNIÃO FEDERAL, BNDES e BNDESPAR, juntos, possuem 68% das ações da Petrobras – são controladores da Empresa. É o Governo Federal o maior acionista da empresa e que recebe a maior fatia dos dividendos. Para quê? Obviamente que é para investir no país (para os 200 milhões de brasileiros – aos quais Lula vem se referindo) ou para reinvestir na própria Petrobras. O Governo, como controlador (e Gestor) da empresa (juntamente com seu conselho de Administração), decidem o que fazer.
Lula foi induzido ao erro (de defender a retenção integral dos dividendos) pelo Ministério das Minas e Energia, comandado por Alexandre Silveira ou é somente por conta dos investimentos que quer fazer em ano eleitoral?!
Lula, como um bom investidor do Mercado Político é um péssimo político do Mercado Financeiro. Como bem disse Lao Tsé: “O que é, é o que foi do que será”.
Isso porque, na divulgação de candidaturas e contas eleitorais, em 2022, Lula declarou R$7.423.725,78 total em Bens. Desse montante, R$5.570.798,99 são aplicações VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre – que é uma das modalidades de plano previdenciário privado adotada no Brasil. O VGBL é um seguro de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência. A rigor, o VGBL não é um plano de previdência complementar, pois se enquadra no ramo de seguro de pessoas e, cuja principal característica é a ausência de rentabilidade mínima garantida durante a fase de acumulação dos recursos ou período de diferimento, sendo a rentabilidade da provisão idêntica à rentabilidade do fundo onde os recursos estão aplicados.
É bom que Lula entenda que, dividendos — é a parcela do lucro de uma empresa que é distribuída entre os acionistas (investidores dela). No caso da estatal Petrobras, presume-se o que ela entrega de dividendos ao Governo, seu Controlador, que serão erradicados a pobreza, o analfabetismo, a violência contra a mulher e o abuso de crianças.
Jean Paul Prates sabe que a voz do mercado falou mais alto. No final da semana, quando a Bolsa fechou pela primeira vez depois do anúncio da retenção dos dividendos - as ações da Petrobras caíram mais de 10%, perdendo R$ 55 bilhões em valor de mercado num único dia. A queda brusca aconteceu por uma expectativa frustrada do mercado sobre as falas do Governo e seus interlocutores com o mercado.
Os dividendos extraordinários eram esperados, com R$ 20 bilhões distribuídos no 4º trimestre. Mas a Petrobras optou pelo mínimo possível: R$ 14 bilhões. No ano passado inteiro, os dividendos pagos somaram + R$ 70 bi — ou seja, os outros cerca de R$ 50 bi ficarão como reserva de caixa. A principal queixa é de uma falta de clareza sobre a divisão dos dividendos.
O mercado até teve um momento de esperança com as falas de Jean Paul Prates envolvendo os dividendos extraordinários da Petrobras (PETR4). O CEO da empresa estatal levantou que a possibilidade de distribuição de 50% dos dividendos extraordinários não está totalmente descartada, podendo ocorrer em caso de aprovação na assembleia de acionistas prevista para abril.
Diante disso, Lula voltou a criticar a política de preços da Petrobras e a atuação do presidente da empresa, Jean-Paul Prats, o que gerou incertezas e acabou azedando o humor dos investidores.
E, em entrevista ao SBT, o presidente da República afirmou que a estatal não tem de pensar somente nos acionistas. Na esteira do chefe, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que “em momento oportuno” o conselho de administração da Petrobras pode avaliar distribuir dividendos extraordinários. Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a Petrobras vai analisar conveniência de quando distribuir seus dividendos extraordinários. Ficando assim, claramente, exposto o dominó da Economia e a interligação entre a Política e o Mercado Financeiro que levou a Petrobras a perder R$ 55 bi em um dia.
Quanto mais você estuda o ambiente de negócios, mais se torna óbvio e intuitivamente plausível que “Tudo afeta tudo e mais alguma coisa”. Todo o mundo faz negócios com alguém, e o que afetar alguém terá um efeito dominó sobre alguém mais. Possuir um sentido claro dessa interconexão pode ajudar a interpretar (e enfrentar) um dos vários rinocerontes cinzas que estão a mirar o Governo Lula III e a traçar as sequencias de causa e efeito que eventualmente atingem os 200 milhões de brasileiros e o empreendimento maior, chamado Brasil.
BORA INVESTIR, MERMÃO!
A principal bolsa de valores do Brasil é a B3 (Brasil, Bolsa, Balcão), que está localizada em São Paulo. A B3 é a fusão entre a BM&F Bovespa e a CETIP, e é responsável por grande parte das operações do mercado financeiro no país, incluindo a negociação de ações, contratos futuros, opções, entre outros ativos.
Há muito tempo vem-se tendo um burburinho no mercado financeiro de que o Mubadala Capital, fundo soberano dos Emirados Árabes, querem abrir uma bolsa de valores no Rio de Janeiro (Brasil) até o segundo semestre de 2025. Caso essa pretensão se concretize, a criação de uma nova bolsa de valores por parte da Mubadala Capital seria um desenvolvimento significativo no cenário financeiro brasileiro. Isso poderia potencialmente impactar a concorrência no mercado de capitais, trazendo novas oportunidades e desafios.
A ideia é que a Bolsa carioca concorra com a B3 de São Paulo — a única do país — e opere em todos os mercados, de ações a derivativos e câmbio.
A Bolsa do Rio (que foi criada há mais de 2 séculos – e está falida a mais de 30 anos) era a mais antiga do país, fundada em 1820, mas quebrou em 1989 e foi incorporada pela bolsa paulista no começo dos anos 2000.
Sobre a pretensão do fundo Mubadala Capital que é uma das divisões da Mubadala Investment Company, uma empresa de investimentos de Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos e foi estabelecida para gerenciar uma variedade de investimentos, muitos dos quais estão fora dos setores tradicionais de petróleo e gás. A Mubadala Investment Company é uma empresa de investimentos soberanos, ou seja, é controlada pelo governo de Abu Dhabi. Ela tem uma carteira diversificada que abrange setores como energia, tecnologia, imóveis, indústria, saúde, entretenimento e muitos outros.
Para avaliar se a criação de uma nova bolsa de valores no Rio de Janeiro é uma boa ideia, é importante considerar vários fatores, tais como:
Necessidade do Mercado: Analisar se há uma demanda significativa por outra bolsa de valores, considerando a existência da já estabelecida no país.
Infraestrutura: Avaliar a infraestrutura disponível para garantir o bom funcionamento da bolsa, incluindo sistemas de negociação, tecnologia e regulamentação.
Apoio Institucional: Verificar se há apoio institucional e regulatório para a criação da nova bolsa, incluindo a participação de órgãos reguladores e a confiança do mercado.
Atratividade para Investidores: Analisar se a nova bolsa oferece diferenciais que possam atrair investidores, como novos instrumentos financeiros, maior eficiência operacional ou inovações tecnológicas.
Impacto Econômico: Considerar o possível impacto econômico da nova bolsa no cenário local, incluindo a criação de empregos, geração de receitas e contribuição para o desenvolvimento do mercado financeiro.
Riscos e Desafios: Identificar e avaliar os possíveis desafios e riscos associados à criação da nova bolsa, como a competição com bolsas já estabelecidas, volatilidade do mercado e questões regulatórias.
É essencial que haja uma análise cuidadosa de todos esses aspectos antes de se determinar se a criação de uma nova bolsa de valores no Rio de Janeiro é uma boa ideia.
Caso a Bolsa do Rio retornasse, o que mudaria? Na prática, empresas teriam mais uma opção para oferecer ações e os investidores ganhariam uma alternativa para negociar em mais de um mercado.
É comum que um país tenha mais de uma bolsa. Nos EUA, por exemplo, são três. A NYSE (empresas mais valiosas do mundo), a Nasdaq (tecnologia) e a CME (voltada aos derivativos).
No mais, teríamos uma bela concorrência entre os Faria limers X Lebloners e um chamado: BORA INVESTIR, MERMÃO!
BRASIL E O "PIBÃO"DA VEZ
Com o PIB fechando o ano em alta de 2,9%, totalizando R$ 10,9 trilhões. Brasil teve o 7⁰ maior crescimento do mundo em 2023, à frente de EUA, Europa, Canadá, Japão e Coreia do Sul! Nas Américas, só perdeu para o México. E teve recorde. A atividade Agropecuária cresceu 15,1% de 2022 para 2023. Os setores da Indústria (1,6%) e de Serviços (2,4%) também avançaram!
Com esse resultado, o Brasil permanece entre as 10 maiores economias do mundo, com base no Produto Interno Bruto (PIB). O desempenho da balança comercial brasileira em nível de exportação, cresceu dez vezes mais que a média mundial. Enquanto no comércio exterior como um todo, o volume cresceu 0,8%, no Brasil cresceu em volume 8,5%. Representando dez vezes mais em termos de volume de exportação que a média mundial.
O crescimento da economia traz mais empregos, aumento da renda e melhora na qualidade de vida. O desempenho fez o Brasil ocupar a 9ª colocação entre os 54 países analisados pela Austin Rating, com PIB de US$ 2,17 trilhões no ano passado, conforme estimativas do Fundo Monetário Internacional (FMI).
O crescimento deixou o país à frente do Canada, Rússia, Coreia do Sul e Austrália.
Confira a lista:
Estados Unidos – US$ 26,94 tri
China – US$ 17,70 tri
Alemanha – US$ 4,42 tri
Japão – US$ 4,23 tri
Índia – US$ 3,73 tri
Reino Unido – US$ 3,33 tri
França – US$ 3,04 tri
Itália – US$ 2,18 tri
Brasil – US$ 2,17 tri
Canadá – US$ 2,11 tri
Rússia – US$ 1,86 tri
México – US$ 1,81 tri
Coreia do Sul – US$ 1,70 tri
Austrália – US$ 1,68 tri
Espanha – US$ 1,58 tri
O resultado representa a volta do Brasil entre as 10 maiores economias do mundo após deixar o grupo em 2020, quando caiu para a 12ª posição. Em 2022, o Brasil estava no 11º lugar, com PIB de US$ 1,91 trilhão.
Justiça Tributária: Um Caminho para Benefícios Equitativos aos Contribuintes
Os indivíduos não são responsáveis pela boa ou má sorte que têm na vida e, portanto, não merecem os sucessos e os fracasso sociais associados ao acaso.
Recentemente, entidade presidida pelo empresário brasiliense Paulo Octávio promoveu um almoço-debate realizado no Lago Sul – bairro nobre de Brasília - onde compareceram pouco mais de 100 pessoas entre autoridades governamentais, deputados distritais, federais, senadores e, na maioria dos participantes, empresários locais. No evento – conhecido como Grupo de Líderes Empresariais -, o Secretário de Economia do Distrito Federal Ney Ferraz Júnior proferiu uma palestra” Desafios e Oportunidades para Economia do Distrito Federal”. Em sua fala, Ney Ferraz citou o superávit de R$ 2,6 bilhões em 2023, o maior da história do DF. Na esteira das ações para evitar fechar o ano de 2023 no vermelho, o GDF conseguiu aprovar o aumento de 18% para 20% da alíquota do ICMS sobre produtos considerados não essenciais.
Para 2024, o orçamento prevê receita de R$ 37,8 bilhões do Tesouro local e mais R$ 23,2 bilhões do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), composto por recursos oriundos da União. Segundo o relatório de arrecadação tributária divulgado pelo Governo do Distrito Federal (GDF), em 2023 houve aumento do ISS (+ R$332,5 milhões), do IRRF (+ R$ 268,2 milhões) e do IPVA (+ R$ 174,3 milhões). Toda essa arrecadação vem da cobrança aos contribuintes de impostos e cobranças de taxas, juros, multas... determinados pelo sistema tributário brasileiro que estabelece a forma como os impostos são arrecadados. É dividido em três esferas com tributos federais, estaduais (DF) e municipais.
O recolhimento de tributos (impostos e outros) tem o objetivo de custear os serviços prestados à população, melhorar a infraestrutura das entidades e pagar os servidores públicos.
A constituição da República Federativa do Brasil – promulgada em 1988 – já tem mais de 35 anos, mas o desejo nacional de possuirmos um sistema tributário justo ainda não se concretizou. A busca por justiça tributária não é apenas uma necessidade ética e desejo constituinte, mas também um investimento no desenvolvimento sustentável e no bem-estar de toda a sociedade.
O conceito de “Justiça” é uma determinação do espírito, fundada na razão e na consciência, para que se dê a cada um o que é seu, com absoluta imparcialidade, quanto de direito lhe cabe ou lhe é devido. Se a independência do Brasil – obtida em 1822 -, nos livrou da condição de colônia de Portugal, continuamos a ser vítimas da sistemática espoliação permitida ou praticada pelos que nos governam desde então eis que a verdadeira República ainda está em construção. Sendo assim, como a implementação de uma Justiça Tributária pode ser benéfica para o tão penalizado contribuinte?
Representando um pilar essencial para a construção de uma sociedade equitativa e economicamente sustentável, a Justiça Tributária, no contexto fiscal, deve pautar por um sistema que distribua ônus de forma justa e proporcional entre os contribuintes. Essa distribuição é crucial para garantir um ambiente onde todos possam contribuir de maneira justa e, simultaneamente, desfrutar dos benefícios proporcionados pelos recursos públicos.
Sendo assim, não é uma simples coleta de receitas pelo Estado; devendo ela buscar estabelecer uma carga tributária que seja equitativa, considerando a capacidade contributiva de cada cidadão ou empresa. Isso implica em evitar a imposição de encargos excessivos sobre aqueles que possuem menor capacidade econômica, promovendo uma distribuição mais justa dos recursos.
Um dos instrumentos essenciais para atingir a justiça tributária é a progressividade fiscal. Impostos progressivos, que aumentam proporcionalmente à renda, asseguram que aqueles com maior capacidade financeira contribuam mais significativamente para o financiamento dos serviços públicos. Essa aplicação não apenas promove a equidade, mas também fortalece o senso de justiça na sociedade.
Além disso, é crucial simplificar o sistema tributário, tornando-o transparente e de fácil compreensão para os contribuintes. A transparência reduz a evasão fiscal e promove a confiança na administração tributária, criando um ambiente propício para a conformidade voluntária.
A Justiça Tributária também pode ser alcançada por meio de políticas que incentivem a eficiência na alocação de recursos públicos, garantindo que as receitas sejam utilizadas de maneira eficaz, beneficiando diretamente a população. Dessa forma, não apenas alivia a carga sobre os contribuintes, mas também promove o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida.
Ao implementar políticas que considerem a capacidade econômica dos contribuintes, promovam a transparência e eficiência na alocação de recursos, é possível criar um ambiente fiscal mais equitativo. Isso não apenas beneficia diretamente os contribuintes, aliviando suas obrigações financeiras, mas também fortalece os pilares de uma sociedade que valoriza a justiça, a solidariedade e a responsabilidade coletiva. E isso não é apenas uma necessidade ética, mas também um investimento no desenvolvimento sustentável e no bem-estar da sociedade.
*João Moura é professor e filósofo, observador da anatomia de governos e sociedades.